Legislações em Saúde

A Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS é um órgão de saúde internacional que existe desde 1902 sendo o mais antigo do mundo. Ele trabalha com as nações americanas para tratar questões relacionadas a saúde da população. No Brasil, o Ministério da Saúde - MS foi criado pela Lei n° 1920 de 25 de Julho de 1953. A Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 196 estabelece que "Saúde é um direito de todos e dever do estado". Para implementação da democratização do acesso a saúde foi criado o Sistema Único de Saúde - SUS pela Lei n° 8080 de 19 de Setembro de 1990. Apenas em 2006 o Ministério da Saúde - MS criou a Política Nacional de Promoção a Saúde - PNPS para melhorar as condições de saúde e qualidade de vida. Em 2014 o Ministério da Saúde tornou a PNPS mais abrangente levando em conta aspectos individuais e coletivos, construindo as Redes de Atenção a Saúde - (RAS's).

Em: 01/09/2021

Por: Especializanda em Saúde Pública: Política, Planejamento e Gestão.

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