Ao ter personalidade jurídica as pessoas adquirem capacidades, elas são uma forma de exercê-la. Personalidade diz respeito ao fato de que a pessoa existe e pode agir civilmente. E a capacidade pode ser definida como a qualificação dessa pessoa para ser sujeita de Direito.
O concepturo, nascituro ou pessoa natural normalmente após o nascimento permanece junto aos seus pais ou criadores. A evolução do ser humano, de bebê a adolescente confere aos responsáveis tutelas de direitos. Mesmo porque uma criança ou adolescente tende a copiar atos de pessoas próximas. O bebê passa a absorver a cultura da casa, família e região geográfica onde reside. Sua personalidade vai se formando também com suas interações sociais. E isso é muito importante! Porque seguindo a carga genética dos pais, as crianças herdam traços de comportamentos enraizados em gerações passadas que, muitas vezes não se adequam com a atualidade.
O Direito Civil defende a autonomia e anonimato do pensamento. Assim, os pais são responsáveis, em parte, pelo comportamento dos filhos, seja pela genética ou interação. Logo, os bebês vão crescendo com a capacidade de julgar o que é certo e errado de acordo com os ensinamentos que recebem. As pessoas são influenciáveis, mas só agem de tal maneira quem realmente quer, e serão responsabilizadas por isso dentro de suas capacidades.
A capacidade pode ser de gozar ou exercer direitos e também postulatória. A capacidade de Gozo é de receber direitos e deveres. A capacidade de exercício é de Praticar os direitos e ser responsável por si. E a capacidade postulatória é de fazer Pagamentos Judiciais. Para ser processado o indivíduo não precisa ser emancipado ou de maior idade. Já para ser autor de processo é preciso ter capacidade de exercício. Pessoas capazes civilmente e responsáveis por suas ações podem ser incapacitadas em situações específicas, como invalidez temporária ou permanente para o trabalho e pessoa com deficiência.
Escrito em: 21/04/2020
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