Poderes do Estado de Direito

Cada poder do Estado de Direito têm suas atribuições. Cabe ao Poder executivo fazer a aplicação das leis. E o Legislativo cria e aprova leis. Já o judiciário fiscaliza a execução das leis. Essas são as funções típicas de cada Poder. Atipicamente um poder pode se colocar no lugar do outro. Leis são todos os instrumentos regulamentativos. Elas podem ser resoluções, medidas provisórias, decretos e etc. Cada nomenclatura para a regra legal possui suas especificidades. A Constituição Federal, por exemplo, é a carta magna ou lei maior no ordenamento jurídico do país. Cada ser humano possui Direitos a serem recebidos e deveres para cumprir. As leis discorrem sobre eles. Para que possamos viver bem em sociedade, precisamos respeitá-las. Para observar o cumprimento de Direitos ou leis há o Poder Judiciário que julga e aplica as punições cabíveis.
Escrito em 30/01/2019
Conheça meu trabalho através do link:

https://clinicasevenconsul.wixsite.com/website?fbclid=IwAR1Ce8ixWoTN4O0nkBJQWLpNXHcm0e5M2s8wfDdxRPpYVyojznmZUWUQuSE

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Direitos humanos

Durante a idade moderna o governante não respeitava a população. Com a passagem para a idade contemporânea foi criando-se o desejo de estabelecer normas. Ainda na idade moderna, em 1689, a Declaração de Direitos Bill of Rights, discorria sobre os direitos dos ingleses na Inglaterra. Na idade contemporânea, 1776, ocorreu uma revolta dos colonos ingleses contra o governo. O que resultou na Declaraçã o de Independência dos Estados Unidos. Em 1789, durante a revolução francesa, houve uma manifestação da burguesia (empreendedores) em busca de Direitos. Essa revolta foi chamada de Juramento do jogo de pela. Desde a idade antiga quem detinha o poder era Deus. Partindo da Doutrina do Direito natural (Deus criou tudo, então ele manda). Porém com a passagem do tempo a religião não conseguia mais controlar as ações humanas. Desse modo, seguindo o Direito natural, foram formados os direitos fundamentais. Embasado na obra de Charles Louis de Montesquieu (O espírito das leis), que citava “As leis sã...

Preço e Valor

Artigo Científico literário: Preço e Valor de Produtos e Serviços: Uma perspectiva contábil/financeira e econômica. 1 INTRODUÇÃO Comprar é o ato humano de satisfazer uma necessidade ou desejo. Sempre que o produto ou serviço suprir uma necessidade trata-se de um item indispensável a sobrevivência. Caso seja para atender mero desejo é um requisito essencial ao bem-estar do indivíduo. Existem umas necessidades e desejos mais primordiais do que outros, uma vez que existem compras que não podemos deixar de efetuar, não só por gerar um sentimento de tristeza como também por questões da própria humanidade. Um ponto de fundamental importância abordar é a questão do preço e valor. O preço é o valor monetário que custeará a aquisição do bem. O valor é o benefício gerado pelo produto na vida do cliente. O desembolso pecuniário paga os gastos proferidos na produção e venda. O valor é o significado que aquele bem tem para o cliente e isso é gratuito! Então podemos fala...

A importância do Direito Civil para a sociedade

O Direito Civil ou do cidadão estuda as relações entre pessoas físicas e jurídicas bem como patrimoniais. Cidadão é aquele que vive na cidade ou pessoa que adquiriu direitos e contraiu deveres perante um Estado de Direito. O objetivo do Direito Civil é proteger as pessoas desde a sua concepção até a morte. Para o Direito Civil há o concepturo (que ainda não foi concebido), o nascituro (que foi gerado e ainda não nasceu), o natimorto (que nasceu morto), a pessoa natural (que nasceu viva), o cidadão (que já estabeleceu vínculo com o país através do voto) e os mortos (cadáveres). Chama-se de relação jurídica aquela estabelecida entre pessoas, ou pessoas e patrimônio que tem a presença de normas para reger. O Direito Civil coloca pessoas e suas personalidades como peça - chave. Cada atitude humana exige uma legislação para promover a ordem e organização...

Consultas em Saúde Empreendedora, Contábil e Civil

Pesquisar este blog