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Poderes do Estado de Direito

Cada poder do Estado de Direito têm suas atribuições. Cabe ao Poder executivo fazer a aplicação das leis. E o Legislativo cria e aprova leis. Já o judiciário fiscaliza a execução das leis. Essas são as funções típicas de cada Poder. Atipicamente um poder pode se colocar no lugar do outro. Leis são todos os instrumentos regulamentativos. Elas podem ser resoluções, medidas provisórias, decretos e etc. Cada nomenclatura para a regra legal possui suas especificidades. A Constituição Federal, por exemplo, é a carta magna ou lei maior no ordenamento jurídico do país. Cada ser humano possui Direitos a serem recebidos e deveres para cumprir. As leis discorrem sobre eles. Para que possamos viver bem em sociedade, precisamos respeitá-las. Para observar o cumprimento de Direitos ou leis há o Poder Judiciário que julga e aplica as punições cabíveis. 
Escrito em 30/01/2019
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