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Marca


A lei n° 9. 279 de 14 de Maio de 1996 é denominada lei da propriedade industrial. Ela regulamenta os Direitos e Deveres de quem tem a titularidade da exploração da atividade econômica. Os Direitos industriais são concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os bens protegidos por esses direitos são: 
-Patente de invenção: Descoberta ou criação de algo que até então não existia. 
-Patente de modelo de utilidade: Sugestão de novo formato de algo já existente, visando sua melhoria. 
-Desenho industrial: Alteração na forma de objetos. 
-Marca: Sinal distintivo, suscetível de percepção visual, que identifica, direta ou indiretamente, produtos e serviços. 
Não se confunde com o nome empresarial ou título do estabelecimento (KIRCHNER, Juliana. Direito empresarial e tributário. A lei da recuperação judicial e extrajudicial e a lei da propriedade industrial. Caderno de Atividades. Anhanguera Publicações: Valinhos, 2014). 
"O termo Brand vem do inglês e significa marca. O termo branding, portanto, diz repeito ao estudo da marca ou do valor que ela possui no mercado" (FONTENELLE, Carolina Alves. Produtos, serviços, marcas e embalagens. Laureate International Universities. 2015, p.5). 
A marca abrange missão, visão e valores de uma organização. Ela é a identidade da instituição perante a sociedade. No branding a marca é utilizada estrategicamente como diferencial competitivo. Quando um consumidor compra uma marca ela passa a compor o seu patrimônio, devido ao seu valor de mercado. A marca possui sinais distintivos e representativos, mas ela não é apenas isso: 
-Logomarca: Desenho que simboliza a instituição. 
-Slogan: Frase de efeito para fixar a ideia da marca. 
-Logotipo: Conjunto de letras que formam uma sigla que identifica a pessoa jurídica. Nós temos um conceito chamado brand Equity (marca patrimonial) que faz relação de marca com patrimônio. De acordo com ele, marca é o conjunto dos ativos e passivos e faz referência a quanto o consumidor está disposto a pagar por ela. Kotler (2006) citado por Fontenelle (2015) traz o modelo Aaker em que os passivos de uma marca são elementos que compõe sua identidade: marca como produto, marca como organização, marca como pessoa e marca como símbolo. Os ativos de uma marca são: fidelidade à marca, consciência da marca, percepção da qualidade, associações de marcas e outros ativos. 
Escrito em 22/12/2017


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